Antes de 1998, um jogador de futebol brasileiro podia ficar “preso” a um clube mesmo depois de seu contrato terminar. Foi a Lei Pelé que acabou com essa amarra, mudando para sempre a relação entre atletas, clubes e o mercado de transferências no Brasil — uma reforma que carrega o nome do maior ídolo do futebol nacional porque foi ele quem, como ministro, a levou ao Congresso.
O que era o sistema do “passe”
Antes da lei, vigorava no Brasil o chamado sistema de passe: mesmo com o contrato de trabalho encerrado, o clube mantinha o direito federativo sobre o jogador, que não podia simplesmente assinar com outro time livremente. Na prática, o atleta ficava vinculado ao clube “além do próprio contrato de trabalho”, em uma lógica que tratava o passe quase como uma propriedade do clube sobre o jogador.
A sanção da Lei Pelé em 1998
A Lei nº 9.615, batizada de Lei Pelé, foi sancionada em 24 de março de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. À época, Pelé ocupava o cargo de ministro Extraordinário dos Esportes e presidia o Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto). A lei revogou a chamada Lei Zico, de 1993, e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, com apoio do jurista Gilmar Mendes, então subchefe jurídico da Casa Civil.
As principais mudanças trazidas pela lei
Além de extinguir o sistema de passe, a Lei Pelé trouxe outras mudanças estruturais para o esporte brasileiro: instituiu direitos do consumidor aplicados ao esporte, exigiu a profissionalização administrativa dos clubes (com a possibilidade de se transformarem em empresas), criou fontes de recursos para o esporte olímpico e paraolímpico, deu independência aos Tribunais de Justiça Desportiva e estabeleceu regras de disciplina na prestação de contas de dirigentes.
O impacto no futebol brasileiro
O fim do passe transferiu poder de negociação dos clubes para empresários e agentes de jogadores, que passaram a dominar boa parte das movimentações do mercado. Com o tempo, isso também influenciou o investimento das equipes em formação: muitos clubes reduziram o aporte em categorias de base, já que o vínculo com o jovem talento ficou mais frágil. O próprio Pelé, anos depois, chegou a criticar publicamente o modelo que ajudou a criar, afirmando em 2014 que empresários levavam jogadores para “a Ásia, a Rússia” e depois “esqueciam eles lá”.
Perguntas frequentes
Quando a Lei Pelé foi sancionada?
A Lei nº 9.615/98 foi sancionada em 24 de março de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com Pelé como ministro dos Esportes.
O que a Lei Pelé mudou na prática para os jogadores?
Ela extinguiu o sistema de passe, que prendia o atleta ao clube mesmo após o fim do contrato de trabalho, dando aos jogadores liberdade para negociar com outros clubes ao encerrar o vínculo contratual.
A Lei Pelé revogou alguma lei anterior?
Sim, ela revogou a Lei Zico, de 1993, que havia feito uma primeira tentativa de modernizar as regras do desporto no Brasil.
Fontes
A Lei Pelé é apenas um dos capítulos da transformação econômica do futebol brasileiro — para entender outras mudanças recentes, veja como funcionam as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e como está estruturado o mercado de direitos de TV no futebol brasileiro.